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Serviço AIRE / Cadastro Consular

 

Serviço AIRE / Cadastro Consular


 AIRE

A.I.R.E. / CADASTRO CONSULAR / ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO OU CONTATO


1 - INFORMAÇÕES GERAIS E NORMATIVA
O QUE É O AIRE - O "AIRE - Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero" (Cadastro dos Italianos no Exterior) foi instituido com a lei n. 470 de 27/10/1988, que estabeleceu a obrigatoriedade para o cidadão italiano de informar o Consulado territorialmente competente dentro de 90 dias da data de chegada na circunscrição consular; o termo AIRE define a base de dados que contém os dados dos cidadãos italianos que já residem no exterior ou que estejam transferindo sua residência ao exterior, por um período superior a doze meses.

COMO É GERENCIADA - Com base nas informações transmitidas pelas Representações Consulares, os dados dos cidadãos residentes no exterior são gerenciados pelo Município italiano de referência: para os que se transferem no exterior será o "comune" de última residência na Itália, já para os cidadãos que adquiriram a cidadania no exterior - sem nunca ter residido na Itália - trata-se do "comune" onde foram registradas as certidões de estado civil (nascimento casamento, etc…).

QUEM DEVE INSCREVER-SE - a inscrição ao AIRE é um direito-dever do cidadão (art. 6 lei 470/1988) e deve ser requerida por todos os cidadãos que transferem a residência da Itália para o exterior ou de uma circunscrição consular para outra. Para aqueles que obtêm o reconhecimento da cidadania junto a um consulado italiano, a inscriçaõ é feita pela sede e transmitida ao comune juntamente às certidões a serem transcritas. A inscrição constitue o pressuposto para usufruir de uma série de serviços e exercer importantes direitos, como por exemplo:
• votar em eleições politicas e referendum;
• obter a emissão de passaporte ou certificados;

ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO/CONTATOS - Os dados dos cidadãos italianos residentes na circunscrição consular (estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo) são atualizados pelos vários setores consulares os transmitem ao Comune italiano, após tê-los inseridos na base de dados local (Cadstro Consular). Por este motivo manter atualizado o próprio endereço e os contatos (telefone fixo, celular, email) consiste numa obrigação do cidadão, pois só assim a sede disporá de um canal seguro para comunicar com seus usuários.

 

2 - COMO REQUERER O SERVIÇO
Não é necessário o agendamento e não é previsto o pagamento de taxas. Os interessados poderão requerer a inscrição no AIRE ou a atualização do endereço utilizando uma das modalidades a seguir:

  • CORREIO ELETRÔNICO: preencher e assinar o formulário de inscrição ou de atualização de endereço e preparar os documentos probatórios pedidos; digitalizar tudo e anexar os aquivos digitais a um email que deverá ser enviado ao endereço anagr.riodejaneiro@esteri.it . O assunto do email deverá conter a frase NOME + SOBRENOME – ISCRIZIONE AIRE (em caso de nova inscrição na circuscrição) ou então NOME + SOBRENOME – AGGIORNA RESIDENZA (em caso de mudança de residência/contatos para aqueles que já estão inscritos em nossa circuscrição).

  • CORREIO NORMAL: preencher e assinar o formulário de inscrição ou de atualização de endereço e preparar os documentos probatórios pedidos; inviare tudo ao Consulato com Carta Registrada. Endereçar o envelope ao:
    CONSULADO GERAL DA ITÁLIA - SETTORE ANAGRAFE
    AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS 40, 6º
    CENTRO – RIO DE JANEIRO (RJ)    CEP 20020-010

  • JUNTO AO CONSULADO ONORÁRIO DE VITÓRIA (ES): preencher e assinar o formulário de inscrição ou de atualização de endereço e preparar os documentos probatórios pedidos. Entregar tudo no guichê da sede onorária na Rua Pe. Antonio Ribeiro Pinto 195/509 – Vitoria (ES), Tel. (27) 33245631, de 3ª a 6ª - das 09:30 às 12:00 hs.

  • JUNTO AO CONSULADO GERAL DO RIO DE JANEIRO: Os interessdos poderão entregar o pedido e a documentação no guichê URP (Ufficio Relazioni con il Pubblico) da sede consular, nos dias e nas horas de atendimento ao público.

 

3 - MODALIDADES DE APRESENTAÇÃO E DOCUMENTOS REQUERIDOS
O pedido de Inscrição ao AIRE ou de Atualização de Endereço/Contatos deve ser assinado e apresentado pelo próprio/a interessado/a (com a eventual inclusão de filhos e familiares que tenham a mesma residência – veja formulário). Além do formulário do pedido para a INSCRIÇÃO AIRE (Clique aqui) ou para a ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO/CONTATOS (Clique aqui), será necessário apresentar alguns documentos justificativos – a este respeito lembramos que basta apresentar os documentos em cópia simples, não autenticada. A seguir encontrarão a lista de documentos para cada possivel tipologia de requerente. Escolha a categoria em que se encontra e prepare a documentação para o pedido, assim como indicado na respectiva lista.

A) INSCRIÇÃO NO AIRE

  • CIDADÃOS QUE NÃO POSSUEM A CIDADANIA BRASILEIRA
    - Formulário de pedido
    - Cópia de passaporte (pag. 2, 3, 4 e 5) ou carteira de identidade italianos
    - Comprovante de residência na circuscrição consular (por exemplo cópia de: conta de consumo de energia elétrica, água ou gás, TV a Cabo, telefone, a última declaração de rendimentos, atestado de inscrição escolar; inscrição universitária, etc...)
    - Cópia da Carteira de Estrangeiro emitida pelas autoridades brasileiras ou cópia da recibo provisório (Protocolo)

  • CIDADÃOS QUE POSSUEM TAMBÉM A CIDADANIA BRASILEIRA E OBTIVERAM A CIDADANIA ITALIANA JUNTO A UMA SEDE CONSULAR
    - Formulário de pedido
    - Cópia do passaporte (pag. 2, 3, 4 e 5) ou carteira de identidade italianos, caso os tenha
    - Copia da carteira de identidade brasileira (não é aceita a Carteira de Motorista)
    - Comprovante de residência na circuscrição consular (por exemplo cópia de: conta de consumo de energia elétrica, água ou gás, TV a Cabo, telefone, a última declaração de rendimentos, atestado de inscrição escolar; inscrição universitária, etc...)

  • CIDADÃOS QUE POSSUEM TAMBÉM A CIDADANIA BRASILEIRA E OBTIVERAM A CIDADANIA ITALIANA JUNTO A UM COMUNE ITALIANO
    - Formulário de pedido
    - Copia do atestado de concessão da cidadania italiana e localização do Comune
    - Cópia do passaporte (pag. 2, 3, 4 e 5) ou carteira de identidade italianos, caso os tenha
    - Copia da carteira de identidade brasileira (não é aceita a Carteira de Motorista)
    - Comprovante de residência na circuscrição consular (por exemplo cópia de: conta de consumo de energia elétrica, água ou gás, TV a Cabo, telefone, a última declaração de rendimentos, atestado de inscrição escolar; inscrição universitária, etc...)

B) ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO/CONTATOS

  • TODOS OS INTERESSADOS
    - Formulário de pedido
    - Cópia do passaporte (pag. 2, 3, 4 e 5) ou carteira de identidade italianos, caso os tenha; alternativamente cópia do passaporte brasileiro ou cópia da carteira de identidade brasileira (não é aceita a Carteira de Motorista)
    - Comprovante de residência na circuscrição consular (por exemplo cópia de: conta de consumo de energia elétrica, água ou gás, TV a Cabo, telefone, a última declaração de rendimentos, atestado de inscrição escolar; inscrição universitária, etc...)



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