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Serviço de Tabelionato

 

Serviço de Tabelionato

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SERVIÇOS DE TABELIONATO (limitado a cidadãos italianos)

1 - INFORMAÇÕES GERAIS E NORMATIVA

A sede consular exercita algumas funções de tabelionato previstas pela normativa italiana, exclusivamente em relação a cidadãos italianos que se encontrem no exterior de forma permanente ou temporânea . Essencialmente trata-se da produção de atos públicos (procurações, testamentos), de autenticações e de firmas postas em escrituras privadas.

No caso de documentos notariais e de outros serviços cartoriais a serem apresentados às Autoridades italianas por parte de cidadãos brasileiros (e estrangeiros), estes terão que prepará-los junto a um tabelião brasiliano (Tabelionato o Cartório), onde serà aplicada a necessária Apostille.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS:

  • Procurações Gerais
  • Procurações Especiais
  • Autenticação de firma em declarações e atos de notoriedade.
  • Testamentos
  • Atos Públicos

2 - COMO REQUERER O SERVIÇO

Não é necessário o agendamento. Pedimos gentilmente que leiam o parágrafo seguinte, por ser imprescindível à definição das modalidades do fornecimento do serviço.

PAGAMENTO: Em caso de emissão de documentos, o serviço prevê o pagamento de uma taxa consular que será paga diretamente aos setor (Clique aqui para consultar a tabela de taxas consulares)) O pagamento poderá ser feito em espécie (neste caso aconselha-se trazer consigo uma quantia um pouco superior) ou com cartâo de débito (neste caso será cobrado um acréscimo de 2% relativo à taxa cobrada pelo banco prestador do serviço).

3 - MODALIDADE DE APRESENTAÇÃO E DOCUMENTOS REQUERIDOS

Para informações gerais relativas às funções de tabelionato, os interessados poderão apresentar-se diretamente em nossa sede sem agendamento prévio. Caso se trate de produzir um documento notarial específico (procuração geral ou especial, testamento, ato público, etc...) pedimos a gentileza de nos enviar previamente as indicações do conteúdo do documento e possivelmente o texto integral para o endereço e-mail – riodejaneiro.notarile@esteri.it ; o texto será examinado à luz da normativa e disposto em formato oficial, para que possa ser apresentado junto às autoridades italianas. Deverão também ser anexadas cópias do documento de reconhecimento (carteira de identidade ou passaporte) e código fiscal italiano de quem outorga a procuração, além dos dados pessoais completos da pessoa à qual a procuração é outorgada. Para algumas tipologias específicas de procuração poderão ser pedidos mais documentos. Somente depois de ter recebido o texto será possível fixar a data para a assinatura/retirada do documento (a data será definida com o interessado por e-mail). Naturalmente casos que apresentem situações comprovadamente especiais (portadores de deficiência física, pessoas idosas com dificuldade de acesso aos meios informáticos etc....) serão objeto de particular atenção por parte do setor.

Para mais informações aconselhamos consultar as páginas do link no alto à direita.

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riodejaneiro.notarile@esteri.it Aconselha-se uma leitura atenta do conteúdo da página acima antes de escrever para o setor.


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