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Serviço Legalizações

 

Serviço Legalizações
Com base na Resolução do Conselho Nacional de Justiça no 228 de 22 de junho de 2016 – a partir de 14/08/2016 a legalização dos atos públicos brasileiros foi substituída pelo instrumento da “Apostille” utilizada por parte dos Cartórios das Capitais Estaduais, e que estão indicados no site www.cnj.jus.br/haia.

A Apostille é uma anotação com a qual os Cartórios habilitados autenticam e confirmam a validade do ato público estrangeiro, possibilitando aos cidadãos brasileiros não ter mais que solicitar junto aos Consulados territorialmente competentes a prevista legalização de tais documentos.

A Apostille é outrossim aplicada às traduções dos próprios atos públicos, apenas com a condição que a tradução seja realizada por parte de Tradutor Público Juramentado incluído nas listagens elaboradas pelas Juntas Comerciais de cada Estado da Federação.

Ao utilizar os serviços dos Tradutores Públicos Juramentados das Juntas Comerciais, não será mais necessário procurar os Consulados. O ato público brasileiro será reconhecido e considerado válido na Itália graças à Apostille colocada no documento e em sua tradução.

Para a lista de tradutores consulte o site da JUCERJA (Clique aqui) - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ou o site da JUCEES (Clique aqui) - Junta Comercial do Estato do Espírito Santo.

No que diz respeito à apresentação de documentos junto à nossa sede ou outra repartição pública italiana, pedimos que sigam as indicações abaixo:

 
 
 
  • LEGALIZAÇÃO DE CERTIDÕES DE ESTADO CIVIL A SEREM UTILIZADAS PARA O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO / VISTO DE ENTRADA EM TERRITÓRIO ITALIANO: o usuário deve consultar a seção "SERVIÇOS / SERVIÇOS CONSULARES / VISTOS" neste site
 
  • LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS PARA O REQUERIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA JUNTO A UM "COMUNE" NA ITÁLIA: Clique aqui e siga as indicações do documento


Para mais informações aconselhamos uma consultar as páginas do link no alto à direita


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